A distribuição de electricidade na Vila das Aves até 1983 (1)

O acordo celebrado em 1983 entre a Câmara de Santo Tirso (sendo Presidente da Câmara Joaquim Couto, no seu primeiro mandato) e a EDP retirou à Junta de Freguesia de Vila das Aves a distribuição de energia eléctrica em baixa tensão, actividade que era exercida pela Junta desde 1930.

Cabine de Bom Nome, demolida na
depois de 1990

O acordo entre a Câmara e a EDP não tem nenhuma referência à exploração da distribuição eléctrica pela Junta de Freguesia de Vila das Aves mas isso  não impediu a aplicação do acordo nas questões que à Vila das Aves diziam respeito.
 A Junta de Freguesia de Vila das Aves era proprietária de uma rede eléctrica instalada ao longo de 50 anos,  tinha funcionários dedicados em exclusivo a essa actividade, tinha contratos estabelecidos e tinha recebido cauções e garantias, e, apesar de tudo isso, não houve nem uma referência, na transacção, aos direitos da Junta.
Mais intrigante do que isso, porém, é que não haja nos registos da Junta de Freguesia de Vila das Aves, nenhuma deliberação relativa a estas transacções. Pelo menos não é do nosso conhecimento nenhuma acta ou documento, pelo que se porventura estivermos equivocados, desde já agradecemos toda a informação possível.
Pretende-se com esta abordagem fixar alguns registos que permitam ajudar a descrever com fidelidade o que se passou. Muito embora se possa especular se a Vila das Aves perdeu ou ganhou com este processo, não é essa a nossa motivação e deixamos a avaliação do processo para quem o queira fazer.

O protocolo entre a Câmara e a EDP diz assim:

"A Câmara Municipal de Santo Tirso (...) concede à Empresa Pública Electricidade de Portugal, EP (...) o direito de estabelecer e explorar o serviço público de energia eléctrica em baixa tensão na área do concelho de Santo Tirso.Este serviço público destinado a promover e satisfazer as exigências de desenvolvimento social e económico da população consiste em assegurar a iluminação pública e o fornecimento de energia eléctrica a entidades públicas ou particulares, por meio de distribuição em baixa tensão.""Esta concessão, que tem início em 01/10/1983, implica a transferência para a EDP do exercício dos direitos e poderes da Câmara necessários à gestão e exploração do serviço público de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão durante o prazo de concessão ou enquanto esta subsistir."" A actividade concedida será exercida em regime de exclusivo em toda a área do concelho de Santo Tirso."