domingo, 21 de março de 2010

De Famalicão para Santo Tirso

O Decreto de 23 de Junho de 1879 que anexou S. Miguel das Aves ao concelho de Santo Tirso foi precedido de debate parlamentar, nas Cortes.
O Boletim Cultural "O Concelho de Santo Tirso" ( Vol.V, 1956) publicou o documento que serviu de base ao referido decreto. Reza assim:
" Senhores: os habitantes da freguesia de S. Miguel das Aves, em número de 127, acabam de representar sobre a justiça e conveniência de ser aquela freguesia anexada ao concelho de Santo Tirso. Consta aquela freguesia de 243 fogos, a que correspondem 934 habitantes de ambos os sexos, segundo o censo da população a que ultimamente se procedeu, e tem o concelho de Vila Nova de Famalicão, a que ora pertence, 28.767 habitantes, enquanto o de Santo Tirso conta 21.539. Donde resulta que o pedido de anexação não prejudica a existência do concelho de Vila Nova de Famalicão. - Por outra parte, os cidadão peticionários aduzem a seu favor razões de muita importância, por onde mostram ser de todo o ponto digno de atenção o seu pedido, tais como estarem mais em contacto e em mais estreitas relações com Santo Tirso e o ser a distância, para chegarem ali, muito menor e muito mais fácil de percorrer, do que a separa de Vila Nova de Famalicão. - Por isso, e porque o poder legislativo é hoje exclusivamente competente para autorizar a desanexação pretendida, que, como outras já votadas, traduz uma aspiração legítima dos habitantes da freguesia de S. Miguel das Aves, a vossa comissão, usando da iniciativa que lhe compete, e de acordo com o governo, tem a honra de submeter à vossa ilustrada apreciação e aprovação o seguinte:



"Projecto de Lei: (texto da Lei tal como foi aprovado)"



Continua o Boletim Cultural: este projecto é datado de 29 de Março de 1879 e assinado pelos deputados Francisco de Abreu Mesquita e Castro, Manuel Arala, Henrique de Paula Medeiros, Júlio de Vilhena, António Teles de Vasconcelos, Manuel de Assunção, Adriano José de Carvalho e Melo e António Pedroso dos Santos (relator).

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