A distribuição de electricidade na Vila das Aves até 1983 (7)

A posição da Junta liderada pelo Professor José Pacheco sobre a questão da entrega da rede eléctrica está expressa numa entrevista ao "Jornal das Aves", nº 4, Ano XXIV, 2ª série, de 1 de Maio de 1984.

À questão formulada por Joaquim Ferreira "como foi negociada a concessão da energia à EDP?", responde o Presidente da Junta que "embora o assunto já esteja ultrapassado",  que "já decorriam negociações quando da entrada em exercício da actual junta" e " defendemos quer os interesses dos funcionários quer a defesa  do perfeito abastecimento de energia". "Era o que mais nos  interessava neste caso". "Os funcionários foram reintegrados e, neste momento estamos no final do inverno sem que houvesse, felizmente, descargas nos postos de transformação e cortes de energia como era hábito haver am anos anteriores, dado que a EDP, após a concretização do dito protocolo, ligou todos os postos de transformação existentes". E disse mais: "o preço das taxas de potência". 

Mais adiante afirma "prestamos um bom serviço à terra e, por outro lado, não havia outra saída, com uma dívida de dezenas de milhar de contos que nós agarramos, perante a qual a EDP poderia pôr e dispor sem que nós tivéssemos por onde contestar."

Perante a pergunta sobre se as pessoas lesadas com as taxas de potência poderiam vir a ser reembolsadas, respondeu não caber "a esta autarquia qualquer responsabilidade neste aspecto e, (...) não há qualquer possibilidade de reembolso." Tratava-se de mais umas dezenas de milhares de contos...

Foi pena que o entrevistado não esclarecesse a questão da renda que tinha anunciado na Assembleia de Freguesia de Julho de 1983, para sabermos se na negociação com a Câmara Municipal terá ficado assente que a renda a receber da EDP alguma vez seria repartida com as juntas de freguesia que tinham distribuição de energia eléctrica... Isto porque o problema não era exclusivo da Vila das Aves...

A distribuição de electricidade na Vila das Aves até 1983 (6)

O Protocolo entre a  Câmara Municipal de Santo Tirso e a EDP que entrou em vigor em 1 de Outubro de 1983 inclui, seguramente, tudo o que a Vila das Aves dizia respeito. Para o confirmar bastaria verificar se, no que respeita ao Cap. VII, nº1, a lista do pessoal afecto à Junta de Freguesia acompanha o protocolo, o que não pudemos, contudo confirmar.

Já no que respeita às contrapartidas pela concessão, o Protocolo não permite conclusão definitiva: 

Uma adenda ao ponto 2 do capítulo V acrescenta que a hipótese prevista nesse ponto só se verificará se para regularizar a dívida for necessário transferir a totalidade do património afecto aos serviços de electricidade... Outro ponto interessante diz respeito à regularização de  contas, que acabou por ficar assim (Cap. X 5): "Dado que não é possível no dia 1/10/83 o acerto de contas previsto no protocolo, seja garantido o congelamento dos débitos e créditos em 1/10/83 e que o cálculo definitivo dessas parcelas seja feito pela legislação em vigor nessa  data e ainda que a EDP não diligencie a cobrança da dívida sem que seja proferido o despacho previsto no artº 13º do Decreto-Lei 344/B82, no caso de a Câmara pretender regularizar a dívida através da transferência do património".

Foi feito o acerto de contas?
Quando? Como?
Qual é o montante da renda que a EDP paga à Câmara Municipal?
Ou  é apenas fornecido um crédito de energia por ter sido entregue o património?
Qual é a parte das freguesias que tinham distribuição nesse crédito (ou na renda, se houver)?

A distribuição de electricidade na Vila das Aves até 1983 (5)

As negociações com a EDP, tendo em conta a legislação aplicável, não podiam ter sido levadas a cabo pela Junta de Freguesia. Era com a Câmara Municipal, a quem a lei atribuía a competência para a distribuição de energia, que a EDP tinha de negociar a futura concessão...

(A iluminação pública, que no caso de Vila das Aves era suportada pela Junta e está documentada na foto ao lado com um peça de museu ainda existente, era outra parcela do negócio).

As eleições de Dezembro de 1982 mudaram os protagonistas nas lides autárquicas: na Câmara o PSD foi substituído pelo PS liderado por Joaquim Couto; na Junta de Vila das Aves, o CDS de Geraldo Garcia deu também lugar ao PS, liderado por José Francisco de Almeida Pacheco e com Aníbal Moreira no elenco. Em 13 de Março de 1983 o Presidente da Junta refere na sessão de Assembleia de Freguesia que "agora fosse mais difícil um acordo razoável dada a dívida ser enorme e os juros de mora rondarem os mil contos mensais". E na sessão de 14 de Março do mesmo ano o executivo pediu "o aval desta Assembleia para livremente  negociar" com a EDP. O Partido Socialista, pela voz de Mário Neto, apoiou a pretensão "desde que o executivo se comprometa a ir informando a Assembleia das negociações em curso".  "O executivo esclareceu que este aval só diz respeito ao entabular de conversações e de modo nenhum a sua conclusão".

Em Julho de 1983,  na Assembleia de Freguesia, à margem de um debate sob perdão de dívida de energia eléctrica à Associação do Infantário é referido "falando sobre as negociações em curso, o Presidente da Junta expôs aspectos importantes desta negociação: que a EDP vai assinar um protocolo em que se compromete a garantir o património da Vila das Aves e não tomar conta da rede mas a pagar uma renda com a qual irá amortizar a dívida ao longo dos anos de concessão, comprometendo-se também a melhorar a rede e a qualidade dos serviços, a ligar os novos postos de transformação e a integrar os funcionários".

Um membro da Assembleia (Carlos Alberto Ferreira, do CDS) referiu que já sabia da integração e dos seus termos antes da informação do executivo tendo afirmado que um antigo presidente da Junta, o Dr. Alves, quando em certa ocasião pretenderam retirar-nos a rede terá afirmado que só por cima do seu cadáver... Outro, António Araújo, membro do executivo anterior, acusou a junta de entregar a rede para agradar à Câmara...  e defendeu as decisões do executivo anterior de não entregar a rede, "alegando que nada ficaria escrito de tais contactos havidos"(sic), decisões que o executivo actual entendia não defenderem a terra e os trabalhadores. (O anterior presidente da Junta, que era membro desta Assembleia de Freguesia e até esta data muito interveniente nas discussões, esteve ausente desta reunião).

A distribuição de electricidade na Vila das Aves até 1983 (4)

Nas actas da Assembleia de Freguesia as primeiras referências à existência de dívida à EDP pelos fornecimentos de energia eléctrica aparecem em Outubro de 1981, numa sessão em que, curiosamente, foi também referido o aumento das tarifas de energia. A acta é demasiado sintética para esclarecer qual era o ponto da situação nessa data e em nenhuma altura do mandato que terminou com as eleições de Dezembro de 1982 é referido o montante em dívida.

Em Junho de 1982 o Presidente da Junta, aludindo à dívida, informou a Assembleia de Freguesia de que estava convicto que no prazo de doze ou dezoito meses todos os serviços de distribuição estariam integrados.A integração consumou-se em Outubro de 1983...

A decisão de criar uma dívida ao fornecedor de energia (que se sabia iria "tomar conta" do negócio) foi o modo de pressão encontrado por muitas câmaras e juntas para fazer valer os seus direitos patrimoniais e, vista a uma distância de mais de vinte anos, parece ter sido uma decisão muito acertada. No caso da Vila das Aves resultou na libertação de meios financeiros que permitiram a aquisição de terrenos (Fontainhas, Ringe), a elaboração de projectos ( Urbanização das Fontainhas, posteriormente modificado) e o apoio à conclusão do Estádio do C.D. das Aves e ao arranque da Associação Humanitária, entre outras coisas. Mas teve também um lado menos agradável: durante anos a população pagou tarifas de energia ("taxas de potência") superiores ao que era praticado pela EDP noutros locais, a rede era altamente deficitária e a EDP recusava-se a ligar alguns postos de transformação prontos a entrar em funcionamento

A distribuição de electricidade na Vila das Aves até 1983 (3)

A Junta de Freguesia de Vila das Aves explorou legitimamente, ao longo de mais de 50 anos, a actividade de distribuição de energia eléctrica na freguesia, cuidando também da iluminação pública.

O Decreto-Lei 344/82 estabelece, preto no branco, que " a distribuição no continente de energia eléctrica em baixa tensão compete aos municípios, os quais podem exercê-la em regime de exploração directa ou em regime de concessão".

Este decreto impedia, de forma definitiva, a possibilidade de continuar a exploração da energia eléctrica pelas juntas de freguesia e forçava as Câmaras Municipais, na prática, a fazer concessões à EDP.

Este era um assunto "pendente" desde a nacionalização feita no governo de Vasco Gonçalves (Decreto-lei 205/G75 publicado a 16 de Abril de 1975) das empresas de produção e distribuição e desde a criação da EDP como empresa resultante da "reestruturação" do sector, no governo de Pinheiro de Azevedo em 1976. A "resistência" dos municípios à integração pura e simples e sem contrapartidas efectuada no PREC ("processo revolucionário em curso") levou à retenção de pagamentos relativos ao fornecimento por parte de muitas Câmaras Municipais e a Junta de Vila das Aves entrou na mesma onda. Desde quando? 

Da análise dos documentos legais resulta claro que sendo a Junta de Freguesia um cliente da EDP (visto que esta lhe fornecia a energia que distribuía), não tinha autonomia para negociar com ela a entrega da sua rede de distribuição, que  "teoricamente" fora nacionalizada sem contrapartidas...

Assim, durante os anos que durou o "impasse" e à semelhança do que fez a Câmara Municipal de Santo Tirso , a junta acumulou uma dívida ao seu fornecedor.
 A Junta de Freguesia de Vila das Aves era presidida por Geraldo Garcia (eleito nas listas do CDS) que cumpriu dois mandatos de 3 anos (1977-79 e 1980-82).

A distribuição de electricidade na Vila das Aves até 1983 (2)

Relativamente ao âmbito de aplicação do acordo entre a Câmara Municipal de Santo Tirso e a EDP, a primeira constatação é a de haver duas freguesias cuja distribuição não foi integrada na EDP: Roriz e Vilarinho, onde o facto de haver cooperativas de distribuição terá sido o motivo da não integração.

No que respeita à Vila das Aves,  a distribuição era garantida pela Junta desde 1930, com autorização passada pela Direcção dos Serviços Eléctricos em 1930. Uma deliberação da Câmara Municipal de Santo Tirso, cujo teor desconhecemos, feita por essa altura, deve estar relacionada com o assunto.

Segundo o Padre Joaquim da Barca, os primeiros passos para a iluminação da freguesia foram dados pela Comissão Pró-Aves que obteve a electricidade da Fábrica do Rio Vizela.

A iniciativa da construção da cabine de Romão foi dos moradores dessa aldeia liderados pelo Padre João Mendes e seu irmão, que entregaram à Junta a rede e o Posto de Transformação que era fornecido, ao que julgamos saber pela companhia do Lindoso.